Termo de Privacidade para Estagiários - Universidade Patativa do Assaré (Agente de Integração)

1. Introdução

A Universidade Patativa do Assaré (UPA), na sua função de agente de integração de estágios, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos estagiários. Este Termo de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara e transparente as práticas da UPA relacionadas à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos estagiários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

2. Coleta de Dados Pessoais

A UPA poderá coletar os seguintes dados pessoais dos estagiários:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG, gênero, nacionalidade, estado civil, endereço, telefone, e-mail.
• Dados acadêmicos: instituição de ensino, curso, período, histórico escolar, notas, frequência.
• Dados de contato de emergência: nome, telefone e relacionamento com o estagiário.
• Dados profissionais: experiência profissional (se houver), áreas de interesse, habilidades.
• Dados de saúde: informações sobre condições de saúde que possam exigir adaptações no ambiente de trabalho, com consentimento expresso do estagiário.

3. Finalidades da Coleta

• Gerenciamento do programa de estágio: seleção, acompanhamento, avaliação de desempenho, emissão de certificados.
• Comunicação: envio de comunicados, convites para eventos, informações sobre oportunidades de emprego.
• Atendimento ao estagiário: solução de dúvidas, registro de solicitações, suporte.
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições judiciais, fiscais e administrativas.

4. Compartilhamento de Dados

A UPA poderá compartilhar os dados pessoais dos estagiários com:

• Empresas parceiras: para a realização do estágio, como empresas contratantes, hospitais, escolas.
• Instituições de ensino: para fins de acompanhamento acadêmico e emissão de certificados.
• Autoridades competentes: em cumprimento a obrigações legais ou mediante ordem judicial.
• Com o consentimento do estagiário: para fins específicos e previamente informados.

5. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais dos estagiários serão armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito a pessoas autorizadas e utilizando medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.

6. Direitos do Estagiário

O estagiário possui os seguintes direitos:

• Acesso: obter informações sobre os dados pessoais que a UPA possui.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Portabilidade: receber os dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, para transmiti-los a outro controlador.
• Oposição: manifestar oposição, a qualquer tempo, ao tratamento de seus dados.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento.

7. Alterações neste Termo

A UPA se reserva o direito de modificar este Termo de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão devidamente comunicadas aos estagiários.

8. Contato

Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre este Termo de Privacidade, o estagiário pode entrar em contato com a UPA através do e-mail '[email protected]' ou telefone (88) 3512-2450.